# Os termos deles, os seus direitos — O Dossiê «Steam»

> Análise jurídica e económica do Contrato de Subscrição do Steam, da cláusula de arbitragem, da aplicação automática e das regras de mercado.

Canonical: https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis
Language: pt
Publisher: PhishDestroy
Author: PhishDestroy Team

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## Reading

- [Published page](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis)
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## Sections

- [Renúncia de responsabilidade e licença revogável](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#ssa)
- [2.1 O modelo de «assinatura» versus os direitos de propriedade](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#ssa)
- [2.2 A ilusão do reembolso vs. a Diretiva da UE relativa aos direitos dos consumidores](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#ssa)
- [Mercado Secundário e Direito da Concorrência](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#courts)
- [UFC Que Choisir contra Valve — França](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#courts)
- [Processo antitrust contra a Wolfire Games — Estados Unidos (Processo «In re Valve Antitrust Litigation», n.º 2:21-cv-00563)](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#courts)
- [Valve Confissão oficial: Worldwide Fraud Liquidations (28, 1 de outubro de 2019)](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#courts)
- [Um detentor de direitos na Rússia, inacessível para o utilizador](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#selective-jurisdiction)
- [Valve v. Touch Skins — reclamação relativa à propriedade intelectual antes do julgamento, Rússia](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#selective-jurisdiction)
- [A mesma jurisdição, na direção oposta](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#selective-jurisdiction)
- [A capitulação da cláusula de arbitragem](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#arbitration)
- [VACNet, presunção de culpa e falsos positivos](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#vacnet)
- [Controlo sobre os ativos virtuais e a taxa de revenda](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#economy)
- [A comissão de mercado do «15%» CS2 — valor deduzido em cada revenda](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#economy)
- [Alteração à regra de troca do CS2 — 2025 de outubro](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#economy)
- [UOKiK, DSA e a Lei da Equidade Digital](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#eu)
- [Discrepâncias documentadas entre as regras e o registo](https://phishdestroy.io/steam_dossier/pt/legal_analysis#conclusion)